Questão #197963 - Prefeitura de Marumbi - PR UNIVIDA - UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Marumbi - PR - Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos - Direito Urbanístico

Q197963 UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Marumbi - PR - Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Marumbi - PR

Banca: UNIVIDA

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Do direito à moradia, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Assinale a alternativa incorreta:

A Reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

B Em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos.

C Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis.

D Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.

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