Questão #197953 - Prefeitura de Marumbi - PR UNIVIDA - UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Marumbi - PR - Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos - Direito Urbanístico

Q197953 UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Marumbi - PR - Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Marumbi - PR

Banca: UNIVIDA

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Com base na lei nº 10.257/2001, a lei específica que aprovar a operação urbana consorciada constará o plano de operação urbana consorciada, contendo, no mínimo:

A Forma de controle da operação, sem obrigatoriedade de compartilhar com representação da sociedade civil.

B Programa de atendimento econômico e social para a população não afetada pela operação.

C Forma de controle da operação, obrigatoriamente compartilhado com representação da sociedade civil.

D contrapartida a ser exigida somente dos proprietários.

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