Questões de Concursos Públicos - UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Técnico de Nível Superior

Em razão de uma deficiência, um adolescente recebe, desde os 16 anos de idade, o benefício de prestação continuada. Agora, com 17 anos de idade, obteve colocação no mercado de trabalho na condição de aprendiz. Em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011,

Os direitos sociais estão elencados no artigo 6º da Constituição Federal de outubro de 1988. Assinale a opção que apresenta apenas direitos sociais.

São características INCOMPATÍVEIS com as das políticas sociais desenvolvidas no Estado neoliberal:

O atual juiz da Vara da Infância e da Juventude do município de Marinápolis, por sua atuação irrepreensível, assim como por ser reconhecido como pessoa empenhada na defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes, recebeu, em seu gabinete, alguns munícipes que vieram solicitar que se lançasse candidato a membro do Conselho Tutelar desse município. Além desses argumentos, pesava o fato do juiz residir no próprio município. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o magistrado

Assinale a afirmação que contraria o que está prescrito no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O processo de planejamento da implantação de um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, Centro POP, cabe ao

No tocante à prioridade que deve ser assegurada ao idoso, a Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 — Estatuto do Idoso — prescreve um conjunto de medidas ou garantias. Assinale a afirmação que está em DESACORDO com o previsto na referida lei.

o tocante às políticas públicas, foram assegurados espaços de participação popular e exercício do controle social, a exemplo de conselhos e conferências no âmbito de distintas políticas. Há, no entanto, para além desses espaços de controle social, outros que podem ser assim qualificados, mediante a provocação ou acionamento por parte da sociedade. Assinale a opção que NÃO corresponde a uma instância que se caracteriza como espaço de exercício de controle social.

No Dicionário de Políticas Públicas, ao tratar do conceito de intersetorialidade nesse campo específico, Draibe (2015) afirma que, para sua sustentação ou efetivação, são imprescindíveis:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, os benefícios eventuais integram as garantias previstas no Sistema Único de Assistência Social. Considerando as situações, condições ou ocorrências que são passíveis de concessão de tais benefícios, atente para os seguintes itens: I. nascimento; II. deficiência grave de natureza física ou mental; III. morte; IV. idosos a partir de 60 anos de idade; V. situações de vulnerabilidade temporária; VI. idosos a partir de 65 anos de idade; VII. situações de calamidade pública. É passível de concessão dos benefícios eventuais que integram as garantias previstas no Sistema Único de Assistência Social somente o que consta em