Questão #117696 - Prefeitura de Quixeramobim - CE UECE-CEV - UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Técnico de Nível Superior - Direito Constitucional

Q117696 UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Técnico de Nível Superior

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE

Banca: UECE-CEV

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Assinale a afirmação que contraria o que está prescrito no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A No caso da gestante e da nutriz necessitarem de apoio alimentar, cabe ao Poder Público garanti-lo.

B É direito do adolescente, no território nacional, viajar desacompanhado, podendo, inclusive nessa condição, hospedar-se em hotel ou pensão sem a autorização expressa dos pais ou responsável.

C Ao neonato fica garantido o direito de permanecer junto à mãe, o que obriga hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, tanto públicos quanto particulares, a manter alojamento conjunto.

D Assegurar gratuitamente medicamentos, próteses e outros recursos necessários ao tratamento, habilitação ou reabilitação de crianças e adolescentes que deles necessitarem é dever do Poder Público.

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