Questão #117700 - Prefeitura de Quixeramobim - CE UECE-CEV - UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Técnico de Nível Superior - Serviço Social

Q117700 UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Técnico de Nível Superior

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE

Banca: UECE-CEV

Matéria: Serviço Social

Assunto: Políticas Sociais

Em razão de uma deficiência, um adolescente recebe, desde os 16 anos de idade, o benefício de prestação continuada. Agora, com 17 anos de idade, obteve colocação no mercado de trabalho na condição de aprendiz. Em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011,

A o benefício será automaticamente cancelado, pois a pessoa beneficiária não pode manter qualquer vínculo empregatício, ainda que na condição de aprendiz.

B o adolescente, imediatamente, deverá ser submetido à perícia médica do INSS para constatar a necessidade de ser dada continuidade ao benefício.

C o adolescente terá o valor do benefício reduzido em até 50% se seu salário corresponder a valor igual ou superior ao salário mínimo e, após 12 (doze) meses, caso permaneça trabalhando, o benefício será suspenso.

D a contratação desse adolescente não redundará na suspensão do benefício, ficando-lhe garantido o direito de recebê-lo em concomitância com a remuneração, por período máximo de 2 (dois) anos.

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