Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Geólogo

Analise as afirmativas a seguir sobre o licenciamento ambiental, considerando a legislação vigente: I.A competência para conduzir o licenciamento ambiental varia conforme a localização, porte e o potencial poluidor do empreendimento, podendo o processo ser conduzido por órgãos federais, estaduais ou municipais, sendo cada ente responsável pela análise técnica e emissão das licenças em sua esfera. II.Quando um empreendimento reúne diferentes atividades licenciáveis, cada uma será analisada e autorizada por um órgão ambiental distinto, conforme sua tipologia e nível de risco, mesmo que isso implique múltiplos processos paralelos de licenciamento. III.O tipo de estudo ambiental exigido − como Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA) − é definido com base no porte, potencial poluidor e capacidade econômica do empreendedor. IV.O licenciamento ambiental compreende geralmente três fases principais: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, que visam assegurar o planejamento, a implantação e a operação ambientalmente adequada dos empreendimentos. V.A participação social, por meio de audiências públicas ou consultas públicas, é obrigatória quando o empreendimento se enquadra em categorias que impactam significativamente o meio ambiente (exigência de Estudo de Impacto Ambiental − EIA e seu respectivo Relatório − RIMA), sendo instrumento essencial para transparência e legitimidade do processo de licenciamento. É correto o que se afirma em:

Uma mineradora que atuava na extração de sulfetos metálicos (principalmente pirita e galena) foi desativada há uma década. Atualmente, a área apresenta água empoçada com coloração alaranjada e valores de pH em torno de 3,5. A montante, há depósitos de rejeitos expostos, e a jusante, um aquífero livre utilizado por propriedades rurais para irrigação e consumo animal. Em razão de suspeita de contaminação da água subterrânea por metais pesados, um estudo técnico foi elaborado com a instalação de poços tubulares, a fim de subsidiar o plano de recuperação da área degradada e avaliar o potencial de reaproveitamento dos rejeitos. Com base nas técnicas de perfuração e monitoramento de poços, na caracterização de áreas contaminadas, analise as afirmativas a seguir: I.O método de perfuração rotativo com circulação de ar é mais indicado em áreas potencialmente contaminadas por metais, evitando interferências químicas e adsorção de íons metálicos que poderiam ocorrer com o uso de lama bentonítica. II.A drenagem ácida de mina é resultado da oxidação de minerais sulfetados expostos à água e ao oxigênio, podendo gerar acidificação e mobilização de metais mesmo após o encerramento da atividade mineradora. III.A instalação de poços multiníveis é recomendada para o monitoramento vertical da pluma de contaminação, permitindo identificar gradientes geoquímico e delimitar zonas de oxidação e redução dentro do aquífero. IV.A avaliação hidrogeológica em áreas contaminadas deve integrar parâmetros ambientais e econômicos, considerando o teor de metais nos rejeitos e a viabilidade de reaproveitamento como estratégia de remediação ambiental associada ao aproveitamento mineral.  É correto o que se afirma em: 

Analise as afirmativas acerca dos estudos ambientais exigidos para o licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina, conforme dispõe a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) n.º 250/2024. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é obrigatório para empreendimentos com elevado potencial de impacto ambiental, devendo contemplar diagnóstico detalhado das áreas de influência direta e indireta, bem como avaliação dos impactos potenciais e medidas de mitigação. (__)O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento voltado à sociedade, elaborado em linguagem clara e acessível. Apresenta um resumo dos principais impactos ambientais do empreendimento e das medidas propostas para minimizá-los, sem a necessidade de incluir todos os dados técnicos e detalhados do EIA. (__)O Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) é exigido para empreendimentos já instalados que necessitam de regularização ambiental, avaliando se as atividades estão de acordo com a legislação vigente e propondo ajustes quando necessário. (__)O Relatório Ambiental Prévio (RAP) apresenta um diagnóstico ambiental simplificado da área de influência do empreendimento, permitindo a identificação de impactos potenciais e subsidiando a decisão sobre a necessidade de estudos complementares mais detalhados. (__)O Estudo Ambiental Simplificado (EAS) apresenta um diagnóstico integrado da área de influência direta do empreendimento, permitindo avaliar os impactos ambientais decorrentes de sua implantação e definir as medidas de mitigação, controle e, quando necessário, compensação ambiental. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Leia o excerto a seguir: "O normativo e o factual possuem uma relação mútua − o normativo exige ser realizado e orienta-se no sentido do factual; o realizado (o factual) só ganha significado moral na medida em que pode ser referido positiva ou negativamente a uma norma." (OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 44. Adaptado.) Um servidor público, ao deparar-se com situação não prevista expressamente nas normas regulamentares de sua função, precisa tomar decisão que afetará direitos de cidadãos. Seus colegas sugerem diferentes encaminhamentos, alguns mais favoráveis aos requerentes, outros mais restritivos. À luz da relação entre o normativo e o factual apresentada no excerto, a conduta ética do servidor deve fundamentar-se na compreensão de que:

Um gestor municipal percebe oscilações intensas de humor ao lidar com prazos e pressões políticas e relata dificuldade em identificar os gatilhos de suas reações. À luz da compreensão moderna das emoções no trabalho, é correto afirmar que