Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente
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Q239831
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Ano: 2025
Matéria:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assunto: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
O Plano Diretor do Município de São João Batista (Santa
Catarina) orienta o uso e a ocupação do solo, buscando
conciliar o desenvolvimento econômico com a
preservação ambiental. No contexto da execução de
obras e atividades urbanas, a identificação e a mitigação
de impactos ambientais constituem etapas fundamentais
para o cumprimento das diretrizes do Plano Diretor.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
Q239830
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Durante a análise de um projeto de ampliação de área
urbana e rural em um município do Estado de Santa
Catarina, o fiscal ambiental constatou, por meio de
técnicas de geoprocessamento, a presença de
fragmentos de vegetação, trechos de Área de
Preservação Permanente (APP) degradados e
ocupações irregulares próximas a cursos d'água. Com
base na legislação ambiental vigente e nos instrumentos
de gestão aplicáveis, assinale a alternativa correta:
Q239829
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Ano: 2025
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC), instituído pela Lei Federal n.º
9.985/2000 e regulamentado pelo Decreto Federal n.º
4.340/2002, estabelece diretrizes para a criação, gestão
e manutenção das Unidades de Conservação em todo o
território nacional. Considerando as disposições legais e
regulamentares que regem o SNUC, assinale a
alternativa correta:
Q239828
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Um gestor municipal percebe oscilações intensas de
humor ao lidar com prazos e pressões políticas e relata
dificuldade em identificar os gatilhos de suas reações. À
luz da compreensão moderna das emoções no trabalho,
é correto afirmar que:
Q239827
Prefeitura de São João Batista - SC - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Ano: 2025
Matéria:
Ética na Administração Pública
Assunto: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Leia o excerto a seguir:
"O normativo e o factual possuem uma relação mútua −
o normativo exige ser realizado e orienta-se no sentido
do factual; o realizado (o factual) só ganha significado
moral na medida em que pode ser referido positiva ou
negativamente a uma norma."
(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria:
UFSM, 2012, p. 44. Adaptado.)
Um servidor público, ao deparar-se com situação não
prevista expressamente nas normas regulamentares de
sua função, precisa tomar decisão que afetará direitos de
cidadãos. Seus colegas sugerem diferentes
encaminhamentos, alguns mais favoráveis aos
requerentes, outros mais restritivos. À luz da relação
entre o normativo e o factual apresentada no excerto, a
conduta ética do servidor deve fundamentar-se na
compreensão de que:
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