Questões de Concursos Públicos - OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Guaporé - RS - Tesoureiro

Sobre as obras e serviços públicos, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É de responsabilidade do Município, mediante ___________ e de conformidade com os interesses e as necessidades da população, prestar serviços públicos, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, bem como realizar obras públicas.  

Sobre a data oficial do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

No que se refere às responsabilidades do servidor, conforme a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Responsabilidade penal. (2) Responsabilidade civil. (3) Responsabilidade administrativa. ( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública. ( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor. ( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros. 

Os tributos servem para custear tanto a máquina estatal quanto os serviços públicos, como saúde, educação e segurança. Com relação aos impostos de competência da União, dos Estados e do Distrito Federal previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

A conta provisão para devedores duvidosos faz parte do Balanço Patrimonial. O que sua constituição provoca no Balanço Patrimonial?

Considera-se pertencentes ao exercício financeiro as despesas que:

Sobre os Poderes da Administração, assinalar a alternativa CORRETA:

A respeito das fontes de recursos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) É vedada a utilização do saldo de uma fonte de recurso vinculada para efetuar o pagamento de determinada despesa pertencente a outra fonte. ( _ ) Todas as diferenças entre fontes deverão ser ajustadas dentro do próprio mês, não sendo mais possível a sua regularização apenas no final do exercício, pois as validações de fontes sãos mensais. ( _ ) A determinação das fontes de recursos baseia -se na simples conferência das contas bancárias com os Razões das contas -correntes. 

A receita pública, quanto à natureza, é classificada em orçamentária e extraorçamentária. É um exemplo de receita extraorçamentária: