Questões de Concursos Públicos - MS CONCURSOS - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V

A Estabelecimento de penalidades administrativas em caso de infrações ambientais.

B Realização de licitações públicas para financiamento de associações ambientais.

C Criação de planejamento urbano desvinculado das políticas ambientais. 

D Indução de políticas públicas em meio ambiente nos municípios. 

E Gestão de unidades de conservação, sem participação social. 

A A Educação Ambiental é compreendida como um processo por meio do qual indivíduos e coletividades constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas à conservação do meio ambiente e à melhoria da qualidade de vida.

B A Política Nacional de Educação Ambiental restringe-se à formação de estudantes da Educação Básica, cabendo às demais esferas sociais papel secundário.

C A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece caráter temporário às ações educativas, condicionando sua continuidade à disponibilidade orçamentária. 

D A Educação Ambiental consiste em conjunto de ações educativas voltadas, exclusivamente, à preservação dos recursos naturais, sem articulação com dimensões sociais, econômicas ou culturais.

E A Educação Ambiental tem como finalidade principal a difusão de informações técnicas sobre meio ambiente, prescindindo da formação de valores e atitudes. 

A Definir, exclusivamente, áreas de expansão urbana no Estado. 

B Promover o desenvolvimento sustentável a partir da exploração controlada dos recursos naturais.

C Regulamentar apenas o uso de recursos hídricos em Regiões Metropolitanas. 

D Estabelecer diretrizes de ordenamento e gestão do território considerando potencialidades e vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas.

E Criar incentivos fiscais para empresas que atuam em áreas de preservação permanente. 

A Restringir o acesso público às praias para fins de preservação ambiental. 

B Transferir toda a competência para o planejamento e gestão costeira, exclusivamente, para o Governo Federal. 

C Priorizar o desenvolvimento econômico industrial em detrimento de atividades tradicionais.

D Regulamentar a instalação e operação de empresas dedicadas à exploração dos recursos costeiros.

E Controle do uso e ocupação do solo, visando erradicar a exploração predatória dos recursos naturais. 

A A integração de diferentes dimensões (como água, ar e solo) para uma visão holística do território.

B A desconsideração de aspectos sociais e culturais na análise territorial, limitando-se apenas a variáveis físicas.

C A priorização de indicadores econômicos sobre os ecológicos para avaliação ambiental. 

D A utilização de uma única ferramenta de coleta de dados para todas as variáveis ambientais.

E O foco exclusivo em dados produzidos por órgãos estaduais, excluindo fontes municipais e federais. 

A Centralizar e assumir a competência legal para o licenciamento ambiental de todas as atividades econômicas no mar. 

B Substituir, integralmente, os planos de zoneamento ambiental costeiro já existentes nos Municípios Litorâneos. 

C Servir como subsídio para a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico, (ZEE), costeiro e marinho do Estado de São Paulo. 

D Estabelecer normas obrigatórias de ocupação urbana em todas as cidades do Estado de São Paulo.

E Definir e delimitar, de forma definitiva, as áreas para exploração de recursos minerais na Plataforma Continental. 

A O processo de participação social restringiu-se, apenas, a representantes do setor privado, sem envolvimento de comunidades locais ou organizações da sociedade civil.

B O plano foi desenvolvido, internamente, pelo governo estadual, sem abertura para consulta pública.

C A consulta pública foi realizada, exclusivamente, por meio digital, sem a realização de eventos presenciais.

D As contribuições da sociedade civil foram majoritariamente rejeitadas, com menos de 30% sendo incorporadas.

E Foram recebidas centenas de contribuições em rodas de conversa e eventos, com a maioria sendo incorporada ao documento final.

A Criar um ranking de municípios, baseado, apenas, em indicadores econômicos, sem considerar aspectos ambientais ou sociais.

B Garantir repasse automático de recursos financeiros aos municípios, independente de ações ambientais realizadas.

C Substituir a atuação dos órgãos estaduais de fiscalização ambiental, transferindo toda a responsabilidade para as prefeituras. 

D Promover, exclusivamente, o turismo ecológico em municípios do interior paulista, sem relação com políticas públicas.

E Estimular e auxiliar as prefeituras municipais na elaboração e execução de políticas públicas estratégicas locais, visando o desenvolvimento sustentável no Estado de São Paulo.

A Opera, apenas, em ambiente offline, sem disponibilização de acesso via internet. 

B Substituiu, integralmente, os relatórios tradicionais impressos, como o Relatório de Qualidade Ambiental, (RQA). 

C Possui um número fixo de camadas de dados, definido desde sua criação para garantir consistência. 

D Tem como principal usuário o Ministério Público, utilizando-a, exclusivamente, para fiscalização ambiental. 

E Tornou-se uma ferramenta essencial de transparência e apoio à tomada de decisão, registrando milhões de requisições mensais. 

A Os agentes técnicos atuam apenas como consultores eventuais, sem atribuição formal para fiscalizar a execução dos empreendimentos financiados ou emitir relatórios técnicos conclusivos.

B Ao agente financeiro compete estabelecer procedimentos econômico-financeiros para análise e/ou enquadramento dos pedidos de financiamento e gerir os recursos vinculados ao FEHIDRO, inclusive os oriundos da cobrança pelo uso da água.

C A gestão financeira do FEHIDRO é de responsabilidade exclusiva do Conselho de Orientação, cabendo ao agente financeiro, unicamente, registrar os dados das operações.

D A análise técnico-financeira dos pedidos de financiamento deve ser feita pela Secretaria de Fazenda, independente de parecer dos agentes técnicos vinculados ao FEHIDRO. 

E A celebração e gestão de contratos por empreendimentos financiados pelo FEHIDRO deve ser executada pela Secretaria Executiva, sem participação formal do agente financeiro.