Questões de Concursos Públicos - MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Agente Fiscal de Rendas Municipais

De acordo com o autor do texto, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Seul é a capital da Coreia do Norte. II – A invasão da Coreia não preocupou os países ocidentais. III – Depois de assinado um armistício, a Coreia foi dividida em duas partes.

A palavra “enquanto”, utilizada pelo autor na linha 4 do texto, possui a seguinte classificação gramatical:

Constituem espécies tributárias que podem ser instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

O contribuinte que, devendo, não efetua o pagamento do tributo no prazo estabelecido em lei, poderá ter o seu nome inscrito em dívida ativa tributária. O termo de inscrição da dívida ativa, indicará obrigatoriamente, EXCETO:

Para a abertura de estabelecimento comercial é necessário obter alvará de localização e funcionamento, mediante pagamento. Tal tributação, em razão da sua natureza, é considerada:

Qual o lançamento, cujo protagonismo é do sujeito passivo, que deverá apurar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o tributo devido e recolher aos cofres públicos, para posterior concordância do Fisco?

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte Compete ao Estado instituir impostos sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos. Referido imposto poderá incidir sobre: I – bens imóveis situados neste Estado e direitos a eles relativos. II – bens móveis, títulos e créditos, cujo inventário ou arrolamento for processado neste Estado. III – bens imóveis, títulos e créditos, cujo doador estiver domiciliado neste Estado.

Estabelece o artigo 32 da lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador:

Planejamento, transparência, controle e responsabilidade, referem-se:

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe: