Questões de Concursos Públicos - Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Contador

Considera os seguintes fatos a serem registrados na contabilidade de um ente público: - Arrecadação de receitas tributárias no valor de $ 2.000,00; - Operações de crédito recebidas no valor $ 1.000,00;  - Restituição de despesas de outros entes $ 500,00; - Empenho da despesa no valor de $ 1.600,00; - Liquidação de despesa corrente de $ 1.200,00 e de capital no valor de $ 300,00; - Pagamento, dentro do exercício, de 90% da despesa; - Inscrição em Restos a Pagar Processados e não processados; Analise as opções a seguir, e assinale V (verdadeiro) ou F (falso): I) ( ) O efetivo ingresso de caixa foi de $3.000,00; II) ( ) O empenho da despesa é ato que, de forma definitiva, afeta o patrimônio do ente; III) ( ) A liquidação da despesa é ato que cria um passivo financeiro de modo a comprometer o ativo financeiro; IV) ( ) A inscrição de Restos a Pagar Processados de despesas correntes será no total de $ 120,00; V) ( ) O total inscrito em Restos a Pagar não Processados é de $ 220,00;  A sequência correta é: 

A contabilização do pagamento ou do cancelamento de Restos a Pagar inclui lançamentos contábeis que afetam diversos sistemas de contas. Dentre as alternativas a seguir assinale aquela que reflete corretamente o lançamento a ‘crédito’ nos sistemas afetados pelo pagamento e pelo cancelamento de Restos a Pagar Não Processados liquidados, respectivamente: 

O artigo 37 da Lei nº 4.320/64 dispõe que as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.  O enunciado acima se refere a: 

O adiantamento de valores a servidor, para futura prestação de contas é conhecido como suprimento de fundos ou regime de adiantamento. Sobre esta movimentação financeira é incorreto afirmar que:

As normas contábeis possuem procedimentos específicos para o registro contábil das transferências de recursos a qualquer título dos entes a seus respectivos RPPS. Dentre os itens apresentados abaixo assinale aquele(s) que não representa(m) Receita Orçamentária Previdenciária do RPPS: 

O MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ensina que:  Observa-se que a identificação, nas leis orçamentárias, das funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais, em conjunto com a classificação do crédito orçamentário por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, atende ao princípio da especificação. (MCASP, 9ª. Edição, pág. 106). Os créditos orçamentários podem ser alterados por meio dos créditos adicionais: autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais ou extraordinários. Como fontes de recursos disponíveis para abertura de créditos adicionais, podem ser citados, exceto:  

A respeito das classificações da despesa orçamentária, estabelecidas pela Lei nº 4320/64, analise as assertivas abaixo: I. Classificação por programas: busca demonstrar e evidenciar os objetivos a serem atingidos com a execução do orçamento. II. Classificação institucional: sua finalidade principal é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa prevista na Lei Orçamentária. III. Classificação funcional: tem como finalidade fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos segregados pelas contas contábeis de despesas e respectivas funcionalidades definidas pelo Plano de Contas do Setor Público;  IV. Classificação segundo a natureza: por esta classificação é possível atender ao critério constitucional de tipificação do gasto público, com a função de identificar os recursos aplicados na redução de desigualdades entre as regiões. Estão corretas as alternativas: 

O conteúdo da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias é estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No Anexo de Metas Fiscais que deve acompanhar a LDO está contida a alternativa abaixo: 

A Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macro agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado. No caso abaixo, ocorreram as seguintes transações entre a prefeitura e uma autarquia do mesmo município: - Recebimento do FPM pela Prefeitura (R$ 5.000). - Compra de veículo de uma empresa privada pela Prefeitura (R$ 1.500), a prazo. - Prestação de serviço de limpeza urbana pela autarquia à Prefeitura (R$ 500), a prazo.  - Publicação no Diário Oficial da União de edital de licitação da Autarquia (R$ 750), a prazo.  - Consolidação no município (intragovernamental). Considerando que os saldos iniciais estavam zerados, é correto afirmar que as contas apresentadas a seguir, apresentarão os seguintes saldos no Balanço Patrimonial da Prefeitura e no Balanço Consolidado, respectivamente:  

As infrações contra as leis de finanças públicas estão definidas pela lei de crimes fiscais (Lei nº 10.028 de 19/10/2000). São infrações administrativas, exceto: