Questões de Concursos Públicos - Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Controlador Interno

De acordo com a Constituição Federal Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

Conforme a Constituição Federal Art. 142. As Forças Armadas são constituídas:

De acordo com a Constituição Federal, complete a lacuna do Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ______________________e garantir o bem-estar de seus habitantes.

A respeito da Constituição Federal, capítulo III da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Art. 184. Compete à União:

De acordo com a Constituição Federal Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de:

A respeito da Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga-SP Artigo 34 - A iniciativa dos projetos de leis complementares e ordinárias compete: Sobre o artigo citado acima é CORRETO afirmar:

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga-SP e suas alterações. Artigo 111 - A investidura de cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Sobre o artigo citado acima assinale a alternativa CORRETA:

Com base na Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga-SP Artigo 138 - O Município, objetivando o desenvolvimento econômico identificado com as exigências de um ordenamento social justo, Incentivará essencialmente as seguintes metas: A respeito do artigo acima assinale a alternativa que apresenta três metas:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga – SP. Subseção III — Do Fornecimento de Certidão Artigo 76. Complete a lacuna abaixo. A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, contratos, decisões ou pareceres, no prazo máximo de __________dias úteis, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.

Proposto na base na Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga-SP Artigo 155 - A saúde é direito de todos e dever do Município, juntamente com a União e o Estado de São Paulo, garantindo, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e o acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Parágrafo Único - O direito à saúde implica na garantia de: Analise as afirmativas abaixo sobre o artigo citado acima: I- Condições dignas de trabalho, moradia, alimentação, educação, transporte, lazer e saneamento básico. II- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - Meio ambiente ecologicamente equilibrado; IV- Acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Estão CORRETAS as afirmativas: