Questão #94814 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Instituto Excelência - Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Controlador Interno - Direito Constitucional

Q94814 Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Controlador Interno

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP

Banca: Instituto Excelência

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social

De acordo com a Constituição Federal Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de:

A regime privado, de caráter contributivo e de filiação não obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei.

B regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei.

C regime social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados pontos que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei.

D Nenhuma das alternativas.

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