Questões de Concursos Públicos - Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP - Fiscal de Rendas Municipais

Baseado no Estatuto do Servidor Público de Osvaldo Cruz- SP os cargos públicos são isolados ou de carreira. Assinale a alternativa CORRETA sobre os cargos isolados:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. Assinale a alternativa CORRETA que completa o § 1º Entende-se por trabalho educativo.....

Com ênfase em Políticas públicas o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) com o objetivo de melhorar substancialmente a educação oferecida às nossas crianças, jovens e adultos, sistematiza várias ações na busca de uma educação equitativa e de boa qualidade e se organiza em torno de quatro eixos: educação básica; educação superior; educação profissional e alfabetização tendo por objetivo criar condições para que cada brasileiro tenha acesso a uma educação de qualidade e seja capaz de atuar crítica e reflexivamente no contexto em que se insere, como cidadão cônscio de seu papel num mundo cada vez mais globalizado. Analise as afirmativas abaixo sobre essas ações, assinalando V(verdadeiro) e F(falso): ( ) O Ideb é um dos eixos do PDE que permite realizar uma transparente prestação de contas para a sociedade de como está a educação em nossas escolas. Assim, a avaliação passa a ser a primeira ação concreta para se aderir às metas do Compromisso e receber o apoio técnico / financeiro do MEC, para que a educação brasileira dê um salto de qualidade. ( ) O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro sendo um de seus objetivos subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e equidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral. ( ) A Provinha Brasil tem como objetivos: avaliar o nível dos cursos superiores para oferecer às redes de ensino um diagnóstico da qualidade da alfabetização e colaborar para a melhoria da qualidade de ensino e redução das desigualdades educacionais em consonância com as metas e políticas estabelecidas pelas diretrizes da educação nacional. ( ) O Enem é um exame individual, de caráter voluntário, oferecido anualmente aos estudantes que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em anos anteriores. Seu objetivo principal é possibilitar uma referência para auto avaliação do(a) participante, a partir das competências e habilidades que o estruturam, com vistas à continuidade de sua formação e à sua inserção no mundo do trabalho. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP Artigo 5.º - Constituem objetivos fundamentais do município, contribuir para: Analise os itens abaixo: I- construir uma sociedade livre, justa e solidária. II- promover o bem comum de todos os munícipes. III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. IV- observar a legislação e o atendimento aos requisitos. Estão CORRETOS os itens:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP Complete a lacuna do Artigo 64 - As contas do Município ficarão, durante------------------------, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei.

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio da União durante o exercício financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária. Nas Variações Ativas Orçamentárias sobre receitas é CORRETO afirmar:

Na demonstração do resultado econômico a análise da consistência tem o objetivo de:

com base no Código Tributário Nacional Art. 122. Sujeito passivo da obrigação acessória é:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa um instrumento para auxiliar os governantes a gerir os recursos públicos dentro de um marco de regras claras e precisas, aplicadas a todos os gestores de recursos públicos e em todas as esferas de governo, relativas à gestão da receita e da despesa públicas, ao endividamento e à gestão do patrimônio público. Referente a algumas normas e princípios estabelecidos pela LRF assinale V(verdadeiro) e F(falso). ( ) Limites para o endividamento público: a lei fixa limites para essa despesa em relação à receita corrente líquida para os três Poderes e para cada nível de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). ( ) Limites de gasto com pessoal: serão estabelecidos pelo Senado Federal por proposta do Presidente da República. ( ) Mecanismos de compensação para despesas de caráter permanente: o governante não poderá criar uma despesa continuada (por prazo superior a dois anos) sem indicar uma fonte de receita ou uma redução de outra despesa. ( ) Mecanismo para controle das finanças públicas em anos de eleição: a Lei impede a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) no último ano de mandato e proíbe o aumento das despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem o final do mandato. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Receita Pública é uma derivação do conceito contábil de Receita agregando outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades. Assinale a alternativa CORRETA sobre Receita Pública Efetiva: