Q79597
Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP - Fiscal de Rendas Municipais
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. Assinale a alternativa CORRETA que completa o § 1º Entende-se por trabalho educativo.....
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