Questão #77438 - Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP Instituto Excelência - Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP - Fiscal de Rendas Municipais - Direito Tributário

Q77438 Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP - Fiscal de Rendas Municipais

Ano: 2017

Órgão: Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP

Banca: Instituto Excelência

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

com base no Código Tributário Nacional Art. 122. Sujeito passivo da obrigação acessória é:

A a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

B o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

C o responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

D Nenhuma das alternativas.

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