Questões de Concursos Públicos - Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Meio Ambiente

De acordo com o contido no Estatuto do Servidor Público de Formiga/MG, Lei Complementar nº 41/2011 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com os dispositivos do Estatuto do Servidor Público de Formiga/MG, Lei Complementar nº 41/2011 e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É de quinze dias, contados da data da posse, o prazo para que o servidor entre em exercício, quando apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao lançamento de seus dados individuais indispensáveis ao assentamento legal e legítimo, a ser lavrado e arquivado pelo órgão da administração responsável. ( ) No âmbito do Poder Legislativo, os servidores receberão horas extras, vedado o regime de compensação de horas. ( ) O servidor está sujeito a jornada regular de até oito horas diárias, com carga horária até o limite de quarenta horas semanais, exceto os servidores admitidos com jornada diferenciada em regime de escala de revezamento, na forma prevista nesta lei, na lei de criação de cargos específica e no edital de concurso público. A sequência está correta em

Considerando os termos da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, analise as afirmativas a seguir. I. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo dar-se-á uma única vez, no dia 1º de janeiro de cada ano, segundo a variação do INPC ou de índice que venha a substitui-lo. II. A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. III. A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, como estabelecido em lei federal, não poderá contratar com o Poder Público Municipal nem dele receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. Estão corretas as afirmativas

Em relação à Lei nº 8.429/92, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, EXCETO:

“Ferramenta eletrônica federal que integra os documentos de transporte florestal federal e estaduais, com o objetivo de monitorar e controlar a exploração, a transformação, a comercialização, o transporte e o armazenamento dos recursos florestais.” Trata-se de:

Sobre os conceitos gerais de monitoramento do solo, água e ar, analise as afirmativas a seguir. I. Represas, como a represa que forma o Lago de Furnas, que banha Formiga/MG e demais cidades vizinhas, submetidas a descargas de esgotos orgânicos, podem apresentar proliferações indesejadas de algas e de macrófitas aquáticas, que podem prejudicar sua balneabilidade. Por isso é importante o monitoramento periódico dos parâmetros limnológicos básicos. II. O monitoramento da qualidade do ar é realizado para determinar o nível de concentração de um grupo de poluentes universalmente consagrados como indicadores, tais como nitritos, nitratos, ortofosfatos, condutividade elétrica e turbidez; o buraco na camada de ozônio em cima da cidade também deve ser monitorado, pois também é afetado pelos poluentes dos combustíveis veiculares. III. O ponto inicial para o monitoramento dos solos é o estudo e o exame do perfil do solo em seu meio natural. Através de aberturas de trincheiras, deve-se descrevê-lo completamente, considerando características como transição, profundidade e espessura dos horizontes e camadas, cor, textura, raízes etc. Por exemplo, solos escuros estão associados, frequentemente, à riqueza de nutrientes (matéria orgânica também chamada de húmus). IV. Poços tubulares profundos devem ser objeto de monitoramento periódico, não somente quanto ao seu manejo e dos seus equipamentos associados, mas também se deve ater à proteção de seu entorno, observando possíveis fontes de contaminações, tais como vazamentos em redes de esgoto, lixões clandestinos etc. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Estudos de impactos ambientais deverão definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada por tais impactos. A área de influência do projeto, dessa forma, deverá considerar, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual o empreendimento se localizará. São características positivas da abordagem de bacias hidrográficas, EXCETO:

Quais os principais nutrientes que, quando lançados nos corpos aquáticos via esgotos domésticos ou carreados pela chuva, podem causar sérios impactos na biota e na flora destes ambientes?

Um determinado empreendimento pode gerar ruídos indesejáveis à população residente em sua proximidade. São medidas mitigadoras eficientes a serem aplicadas, EXCETO:

Para o licenciamento ambiental de postos e de centrais de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, regularmente fabricados e comercializados, estão entre os tipos de documentos, materiais e medidas que o empreendedor deverá apresentar, EXCETO: