Questões de Concursos Públicos - IMA - 2016 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Advogado

A Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014.

B Ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

C Obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 150 km (cento e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.

D Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

A É vedado pagamento de taxas referentes ao fornecimento do Edital.

B O prazo de validade das propostas é de sessenta dias.

C Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

D O concorrente deve garantir sua proposta como requisito para participação no procedimento licitatório.

A Tem o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado em que está sediado.

B A fiscalização das profissões, por se tratar de uma atividade típica de Estado, que abrange o poder de polícia, de tributar e de punir, não pode ser delegada, excetuando-se a Ordem dos Advogados do Brasil.

C Tem natureza jurídica de autarquia, tendo personalidade jurídica de direito privado.

D Não se submetem às regras de contratação de seus servidores por meio de concurso público.

A Ainda que destinados à população em geral, os bens de uso comum do povo estão sujeitos ao poder de polícia, visando à regulamentação, à fiscalização e à aplicação de medidas coercitivas em prol à conservação da coisa pública e à proteção do usuário.

B Somente os bens dominicais estão sujeitos a usucapião.

C Os terrenos da marinha são exemplos de bens dominicais.

D São características dos bens públicos: a inalienabilidade, a impenhorabilidade, a não-onerabilidade e a imprescritibilidade.

A Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

B Sistema de esgotos sanitários.

C Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

D Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 2 (dois) quilômetros do imóvel considerado.

A A base de cálculo do IPTU é o valor de mercado do imóvel.

B Incide ITBI sobre bens advindos da divisão de patrimônio na separação judicial, em qualquer hipótese de divisão.

C O ISS tem seu fato gerador a prestação de serviços constantes da lista publicada pela Lei Complementar 116/2003, mesmo que esse serviço não seja da atividade preponderante da empresa.

D A incidência do ISS depende da denominação dada ao serviço prestado.

A A concessão de gratuidade afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

B O direito à gratuidade da justiça é impessoal, se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos.

C Os juízes e os tribunais atenderão, sempre que possível, à ordem cronológica de protocolo judicial para proferir sentença ou acórdão.

D Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

A Com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado;

B Com peças que o agravante reputar uteis.

C Com declaração de inexistência de qualquer dos documentos exigidos, feita pelo secretário de cartório, sob pena de sua responsabilidade pessoal.

D Com o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, em qualquer hipótese, já que não há previsão de gratuidade para recursos.

A Condenação Cível transitada em julgado.

B Ofensas físicas contra o empregador, em legítima defesa de outrem.

C Negociação habitual por conta própria sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado.

D Prática eventual de jogos de azar.

A 51 dias.

B 36 dias.

C 42 dias.

D 48 dias.