Questão #59835 - Prefeitura de Uruçuí - PI IMA - IMA - 2016 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Advogado - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q59835 IMA - 2016 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Advogado

Ano: 2016

Órgão: Prefeitura de Uruçuí - PI

Banca: IMA

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Sujeitos da Relação Processual

Segundo as regras processuais vigentes no Processo Civil Brasileiro:

A A concessão de gratuidade afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

B O direito à gratuidade da justiça é impessoal, se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos.

C Os juízes e os tribunais atenderão, sempre que possível, à ordem cronológica de protocolo judicial para proferir sentença ou acórdão.

D Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

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