Questões de Concursos Públicos - IDIB - 2021 - CREMEC - Advogado

Sabe-se que é crime o ato de envenenar substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo. Se ocorrer na modalidade culposa, é correto afirmar que tal conduta 

Com base na Resolução CFM nº 2.217/2018, que aprova o Código de Ética Médica, assinale a alternativa que preencha corretamente as seguintes lacunas: "É ________ ao médico participar da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, _________ à equipe de transplante".

Assinale a única alternativa que não trata de direito do médico.

Sabe-se que a Lei Federal nº 3.268/1957 prevê diversas penas disciplinares para serem aplicadas pelos Conselhos Regionais Medicina aos seus membros. No caso da suspensão do exercício profissional, é correto afirmar que tal pena

Nos Conselhos Regionais de Medicina, a assembleia geral, em primeira convocação, reunir-se-á com

Sobre a moratória prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. 

Sobre o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), assinale a alternativa incorreta. 

Analise as afirmativas a seguir sobre os recursos no Processo Ético-Profissional (PEP):   I. Somente poderá ocorrer o agravamento da pena imposta se houver recurso do denunciante nesse sentido.  II. Não caberá recurso administrativo à câmara de sindicância do CFM contra o arquivamento de sindicância no âmbito do CRM. III. Os recursos serão interpostos no prazo de 30 dias e terão apenas efeito devolutivo. É correto o que se afirma

No Processo Ético-Profissional (PEP), é correto afirmar que a acareação será admitida 

Sabe-se que o CREMEC é um órgão supervisor da ética profissional no Estado do Ceará e, ao mesmo tempo, julgador e disciplinador da atividade médica, daí a importância da sua Ouvidoria, a qual regimentalmente é composta