Questões de Concursos Públicos - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Assistente Social

A realização de estudo social para emissão de pareceres sociais, laudos sociais e perícias técnicas é reconhecida como uma atribuição privativa dos/as assistentes sociais, e como tal necessita de debates sobre suas implicações éticas, seus fundamentos teóricos e seus encaminhamentos técnico-operativos. Sobre esse tema, analise as seguintes afirmativas: - I. O estudo social é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidades, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional, especialmente nos seus aspectos socioeconómicos e culturais. lI. O estudo social, quando solicitado a um profissional de Serviço Social, recebe essa denominação por se tratar de estudo cuja finalidade é informar um auto processual relacionado a alguma medida jurídica. É realizado por meio de um relatório e implica a realização de uma perícia. III. A perícia, no âmbito do judiciário, diz respeito a uma avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou cientifico de uma determinada área do conhecimento, que contribua para o juiz formar sua convicção para a tomada de decisão. IV. A pericia, documento resultante do processo de estudo social, apresenta o registro das informações mais significativas do estudo e da análise realizada, podendo conter apenas partes da questão em estudo, que será conhecida de forma mais completa, por meio do laudo social. - Assinale

Estudos apontam que a pesquisa experimental ser apoia nos pressupostos do positivismo e pretende que os conhecimentos opinativos ou intuitivos e as afirmações genéricas sejam substituídos por conhecimentos rigorosamente articulados, submetidos ao controle de verificações empíricas e comprovadas por meio de técnicas precisas de controle. Com base nessa concepção, assinale a alternativa correta.

O desagravo é um procedimento institucional, regulamentado por Resolução pelo Conselho Federal de Serviço Social, posto à disposição do assistente social quando ofendido na sua honra, imagem ou prerrogativa profissional. O desagravo público tem como escopo atacar o agravo, a ofensa praticada e reparar o dano, a humilhação e a angústia sofrida injustamente, experimentada no legitimo exercício da profissão. Nesse sentido, o desagravo público se insere, portanto, na perspectiva: - I. da defesa dos direitos e prerrogativas da profissão do assistente social, protegendo o sentimento da dignidade profissional, ou o direito de conservar um valor reconhecido e adquirido socialmente; II. da defesa dos direitos e do serviço prestado, em qualquer âmbito da atividade profissional e pessoal, mesmo não relacionada ao exercício profissional, quando ocorre a violação à honra, com distinção de seus aspectos subjetivos e objetivos; III. da defesa dos direitos e da garantia de sigilo, sendo um preceito da ordem subjetiva, que visa regulamentar as relações entre assistentes sociais e seus superiores. - Analise os itens acima e assinale

A articulação entre projeto emancipatório e projeto profissional tem levado a alguns equívocos; entre eles, o que entende haver uma Incompatibilidade absoluta nessa articulação, pois parte do suposto de que a realização de qualquer atividade profissional no capitalismo só pode reproduzir a desigualdade e a dominação, ou seja, o capital. De acordo com lamamoto (1983), ao dar respostas à questão social através da realização de serviços sociais, o assistente social

A industrialização brasileira começa a se impor de maneira hegemônica a partir de 1930, mas será a partir de 1950 que esse crescimento se acelerará. Nesse período, industrialização e desenvolvimento econômico se equivalem. A questão do desenvolvimento social é posta em plano secundário. No final da década de 1940 e início de 1950, começam as discussões sobre as fórmulas em relação ao desenvolvimento e qual delas seria melhor para o Brasil. Acerca das fórmulas que estavam em discussão, relacione adequadamente as colunas a seguir: - 1. Neoliberal 2. Desenvolvimentista-nacionalista 3. Nacionalismo radical - ( ) Baseava-se na suposição de que os mecanismos de preços deveriam ser respeitados como determinante principal da economia. Corrente seguidora dos princípios ortodoxos. ( ) Esta corrente postula a industrialização, por meio de uma economia mista, para romper os pontos de estrangulamento. Aceita o capital estrangeiro, mas com severo controle. ( ) Aponta os países desenvolvidos como causa dos subdesenvolvidos. Industrialização sob forte controle estatal. - Assinale a alternativa que apresente a ordem correta, de cima para baixo.

De acordo com a NOB/Suas (2012), os princípios organizativos do Suas contribuem para a compreensão da complexidade de um sistema que é referência na prestação de serviços no campo da proteção social. O art. 3º da NOB/Suas descreve como um dos princípios do Suas:

A "segurança" demanda a garantia dos direitos humanos, que corresponde ao acesso "[ ... ] às necessidades essenciais da pessoa humana
•. Nesse sentido, nenhuma pessoa poderá ter o acesso aos direitos inviabilizado por critério de raça, etnia, geração, credo, capacidade física e/ou psicológica, orientação sexual, identidade de gênero, território, opinião política, entre outras. Relaciona-se, então, com a discussão sobre os direitos humanos, sendo estes "[ ... ] ligados à vida em sociedade sob a chancela da dignidade humana. Neles, o social precede o econômico. - (SPOSATI, 2007 apud MACHADO. 2016. p 256) - Com base no texto apresentado, avalie as afirmações a seguir sobre seguranças afiançadas pelo Suas e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa. - ( -) A segurança de renda é uma compensação do valor do salário mínimo inadequado, garantindo que todos tenham uma forma monetária de prover sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego. Essa situação se adequa às pessoas com deficiência, idosos, desempregados, famílias numerosas, famílias desprovidas das condições básicas para sua reprodução social em padrão digno e cidadão. ( -) A segurança de desenvolvimento de capacidade contribui com o desenvolvimento da autoestima das pessoas e famílias, sensibilizando-as para o seu envolvimento e participação no processo de desenvolvimento e conquista de autonomia. Inclui-se, nesta segurança, a necessidade de se viabilizar o acesso à renda, através da inserção nas outras políticas de emprego e renda, sendo esta uma questão central para a garantia de autonomia e independência. ( -) Segurança de apoio e auxilio deve ser acionada quando, sob riscos circunstanciais (momentos específicos da vida), as situações exigem a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter permanente, denominados de Benefícios Eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos. - As afirmativas são, respectivamente,

Historicamente, a concessão de benefícios eventuais esteve pautada em relações de clientelismo e assistencialistas, já superadas no âmbito da Política de Assistência Social. Atualmente, os benefícios eventuais são previstos no art. 22 da Loas, como provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Considerando os materiais de referência sobre regulamentação e oferta dos benefícios eventuais em situação de calamidade, do Ministério da Cidadania, assinale a alternativa correta.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único ou CadÚnico) coleta dados quantitativos sobre cada indivíduo e suas famílias, traçando um perfil socioeconômico do público atendido no Suas. O cadastro foi regulamentado pelo Decreto 11.016/22. Com base na legislação referida, assinale a alternativa correta.

A Lei do Sinase apresenta uma clara divisão de competências entre os entes federados. De acordo o referido dispositivo, entre as competências do Distrito Federal inclui-se