Questões de Concursos Públicos - IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente

O art. 9ª da Lei Federal n° 6.938/81, Política Nacional de Meio Ambiente, estabelece que o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a denominação desse instrumento estabelecido na Lei n° 6.938/81.

Uma das inovações da Lei nº 12.305/2010, é o de incluir como um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, constando inclusive a obrigação por parte de alguns fabricantes de estruturar e implementar sistema de recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o uso, assim como sua subsequente destinação final ambientalmente adequada. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o nome dado a este sistema no âmbito da lei.

De acordo com as definições estabelecidas no Código Florestal Brasileiro, relacione os tipos de áreas sujeitas a proteção ambiental da COLUNA I, com suas respectivas definições da COLUNA II. COLUNA I 1. Olho d’água.  2. Várzea de inundação ou planície de inundação. 3. Faixa de passagem de inundação. 4. Áreas úmidas. COLUNA II ( ) Área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente. ( ) Pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação. ( ) Afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente. ( ) Áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.