Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Paim Filho - RS - Educador Físico

Com fundamento no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Paim Filho, assinale a alternativa INCORRETA.

Com referência na Lei Orgânica do Município de Paim Filho, analise as assertivas abaixo: - I. Compete ao Prefeito a iniciativa de Lei que disponha sobre matéria financeira. II. O slogan com emblema é símbolo do Município. III. O Plano Diretor de Desenvolvimento integrado não se submete a qualquer adequação de recursos financeiros do Município ou de exigências administrativas. - Quais estão corretas?

Segundo os termos do Plano de Carreira do Município de Paim Filho, a(o) ________________________ é a diferenciação de cada uma, relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram. - Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Código de Posturas do Município de Paim Filho, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. - ( ) É proibido despejar lixo, resíduos domésticos, comerciais ou industriais nos logradouros públicos ou terrenos baldios. ( ) Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços a sua residência. ( ) O serviço de limpeza de ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pelos proprietários ou responsáveis do terreno. - A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com referência no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: - I. Os órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento mediante ações de inclusão de conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e de educação permanente dos trabalhadores da saúde. II. A obrigatoriedade da inclusão da História e da Cultura Afro-brasileiras nos currículos escolares dos ensinos médio e fundamental é considerada pelo Estado uma medida abusiva e discriminatória. III. O Poder Público deverá promover políticas afirmativas, incentivando a maior equidade para os negros nos empregos oferecidos na iniciativa privada. - Quais estão corretas?

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. - ( ) Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, em processo sigiloso ou não, a retificação ou a atualização das informações a seu respeito e de seus dependentes. ( ) É direito do servidor público civil do Estado a diferença de remuneração, de exercício de função e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ( ) As progressões de nível dentro de uma mesma classe da carreira ocorrerão em momento definido mediante juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública. - A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: - I. O poder público concederá atenção especial para a preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. II. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais. III. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana é violável pelo Estado. - Quais estão corretas?

Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Com fundamento na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, a ação para a aplicação das sanções previstas nessa Lei prescreve em __________, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. - Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.