Questão #182809 - Prefeitura de Paim Filho - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Paim Filho - RS - Educador Físico - Legislação Estadual

Q182809 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Paim Filho - RS - Educador Físico

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Paim Filho - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Não classificado

Com fundamento no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Paim Filho, assinale a alternativa INCORRETA.

A A readaptação é uma forma de vacância do cargo público.

B O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a oito horas diárias e a quarenta e quatro horas semanais.

C A disciplina é um dos quesitos para a aquisição da estabilidade.

D O servidor tem direito ao repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias de feriados civis e religiosos.

E A remoção por permuta será precedida de requerimento firmado por um dos interessados.

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