Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário

Q150683 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Panambi - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Matemática

Assunto: Funções

Assinale a alternativa que apresenta o valor de x na seguinte equação:

A 4.

B 5.

C 6.

D 7.

E 8.

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Q150680 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Panambi - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Matemática

Assunto: Polinômios

O resultado da seguinte operação

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Q150679 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Panambi - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Matemática

Assunto: Geometria Analítica

Qual a medida do raio de um círculo com área de 153,86cm²? (utilizar π=3,14)

A 7.

B 8.

C 9.

D 10.

E 11.

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Q150676 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Panambi - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Panambi

O Código Tributário do Município de Panambi (Lei nº 3.330/2011) estabelece as diversas taxas de competência do Município, entre elas, NÃO consta a Taxa de:

A Execução de Obras.

B Fiscalização e Vistoria.

C Fiscalização Sanitária.

D Localização de Estabelecimento e Ambulante.

E Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis.

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Q150675 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Panambi - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Assunto: Legislação do Município de Jaguaribe

Em relação à base de cálculo e à alíquota dos tributos de competência do Município de Panambi, analise as assertivas a seguir: I. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, excluído o valor dos bens móveis nele mantidos, em caráter permanente ou temporário, para efeito de utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade. II. Para as atividades de agenciamento de publicidade e propaganda, a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de 7%. III. Por decreto, o Prefeito Municipal pode aumentar ou reduzir as alíquotas de determinados impostos cobrados pelo Município, desde que com a devida justificativa. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas III.

D Apenas I e II

E Apenas I e III.

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Q150674 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Panambi - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Lançamento Tributário

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, a respeito do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

A A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

B As circunstâncias que excluem a exigibilidade do crédito tributário não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

C Compete a qualquer servidor público, desde que estatutário e estável, constituir o crédito tributário pelo lançamento.

D O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

E O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

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Q150673 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Panambi - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Tributos Municipais

A respeito do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme definido no Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:

A A alíquota do imposto nunca poderá exceder a 3% do valor venal do imóvel, calculado na forma da lei municipal que regulamentar a matéria.

B É de competência dos Municípios, a eles pertencendo o total arrecadado, ou seja, sem necessidade de transferência de parte da arrecadação para outra esfera de governo (como no caso do ICMS, por exemplo).

C Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado em qualquer zona do Município.

D O contribuinte do imposto é a pessoa física proprietária do imóvel, a titular do seu domínio útil, ou a sua possuidora a qualquer título.

E Os menores, as viúvas e os portadores de deficiência física são isentos do imposto, exceto no caso de possuírem mais de dois imóveis em seu nome.

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Q150672 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Panambi - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Impostos Estaduais

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) são tributos de competência estadual, ou seja, o Estado é que os arrecada junto aos contribuintes. Por definição constitucional, quanto da arrecadação de IPVA e ICMS, respectivamente, é repassada aos Municípios, ou seja?

A 15% e 75% do ICMS.

B 25% e 15% do ICMS

C 50% e 15% do ICMS.

D 50% e 25% do ICMS

E 75% e 25% do ICMS.

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