Questão #150676 - Prefeitura de Panambi - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q150676 FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Panambi - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de Panambi

O Código Tributário do Município de Panambi (Lei nº 3.330/2011) estabelece as diversas taxas de competência do Município, entre elas, NÃO consta a Taxa de:

A Execução de Obras.

B Fiscalização e Vistoria.

C Fiscalização Sanitária.

D Localização de Estabelecimento e Ambulante.

E Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis.

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