Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Técnico de Enfermagem

A presente Lei, ao tratar dos tributos para o Município de Mampituba, determina que os impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, são de competência da(o):

De acordo com os preceitos da referida Lei, o Poder Executivo Municipal de Mampituba é exercido pelo(s): I. Prefeito. II. Vereadores. III. Secretários Municipais e Diretores equivalentes. Quais estão INCORRETAS?

Para os efeitos da referida Lei, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor Equivalente: I. Ser brasileiro. II. Estar no exercício dos seus exercícios civis e políticos. III. Ter curso superior e ter conhecimento técnico da área que atuará. Quais estão corretas?

A presente Lei, ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária para o Município de Mampituba, determina que o Poder Executivo manterá sistema de controle interno para: I. Criar condições à realização de receita e despesa. II. Acompanhar a execução de programas de trabalho e orçamento. III. Avaliar os resultados alcançados pelos administradores. Quais estão corretas?

O verso da presente Lei, em que trata dos vencimentos para os servidores públicos do Município de Mampituba, estabelece que o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Município, será realizado até o _________ dia útil do mês de trabalho prestado. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a presente Lei, são deveres do servidor público de Mampituba, atender com presteza: I. Ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo. II. À expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal. III. Às requisições para a defesa da Fazenda Pública. Quais estão corretos?

A referida Lei, ao tratar do direito de petição para os servidores públicos de Mampituba, determina que é assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse:

Em cumprimento às determinações da presente Lei, a concessão das férias, mencionado o período de gozo, será participado, por escrito, ao servidor, com antecedência de, no mínimo, ________ dias, cabendo a este assinar a respectiva notificação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Para os preceitos da Lei Municipal nº 682/2013 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores, fica prejudicado o merecimento a promoção de classe, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor público do Município de Mampituba: I. Somar duas penalidades de advertência. II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa. III. Completar três faltas injustificadas ao serviço. Quais estão corretas?

Sabendo que a=|-3|, b=-52 e c=(-2)2 então, x=a+b+c e y=a-b-c valem: