Questões de Concursos Públicos - Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal

São deveres do Guarda Municipal, dentre outros constantes neste código e demais legislações correlatas: I- guardar sigilo sobre os assuntos da Administração, inerentes a função; II- manter sempre atualizado seus dados pessoais, de sua residência, bem como de seus familiares; III- cooperar e manter o espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho; IV- estar atualizado com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções. Após a leitura, marque a alternativa que contenha apenas as afirmações corretas: 

Marque a alternativa que descreva uma infração disciplinar de natureza gravíssima:

Com base na Lei n. 065, de 24 de janeiro de 2006, o ato de provimento conterá, necessariamente, as seguintes informações, sob pena de nulidade e responsabilidade a quem der a posse: I- modalidade de provimento e nome completo do interessado. II- denominação do cargo e forma de nomeação. III- área de atuação, para o cargo que requerer. IV- fundamento legal. Completa corretamente o comando da questão apenas os itens: 

Nos termos da Lei n. 400, de 13 de abril de 2022, são princípios mínimos de atuação da Guarda Municipal de Cametá, exceto: 

Respeitada à legislação e as competências da União e do Estado, a Guarda Municipal de Cametá/PA, poderá, nos termos do Decreto n. 335/2023, nos limites de suas atribuições: I- apoiar os serviços municipais afetos ao exercício do poder de polícia administrativa. II- notificar e aplicar as penalidades legais conforme legislações vigentes. III- atuar na segurança escolar pública municipal. IV- realizar o patrulhamento preventivo/ostensivo permanente no Município para proteção da população. Estão corretos apenas os itens:

Sobre o "Direito ao Meio Ambiente" previsto no Capítulo VI do Título VIII, apenas não se pode afirmar: 

 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I- polícia federal; II- polícia rodoviária federal; III- polícia ferroviária estadual; IV- polícias civis; V- polícias militares e corpos de bombeiros militares. VI- polícias penais federal, estaduais e municipais.  Completam corretamente o comando da questão apenas os itens:

Considera-se em flagrante delito quem: I- cometeu a infração penal; II- acaba de cometê-la; III- é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV- é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. Marque a alternativa que contenha os itens que completam corretamente o comando da questão: 

O inquérito policial será iniciado de ofício quando:

Marque a alternativa que consiste no Crime de "Corrupção de Menores":