Q221443
Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal
Ano: 2024
Órgão:
Prefeitura de Cametá - PA
Banca:
Fundação CETAP
Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto: Da Prisão e da Liberdade Provisória
Considera-se em flagrante delito quem:
I- cometeu a infração penal;
II- acaba de cometê-la;
III- é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo
ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que
faça presumir ser autor da infração;
IV- é encontrado, logo depois, com instrumentos,
armas, objetos ou papéis que façam presumir ser
ele autor da infração.
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