Questões de Concursos Públicos - FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial

A política nacional de segurança do Poder Judiciário abrange a segurança institucional, pessoal dos(as) magistrados(as) e respectivos familiares em situação de risco, de servidores (as), usuários(as) e dos demais ativos do Poder Judiciário. Considere os seguintes princípios: I. Preservação da vida e garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado Democrático de Direito. II. Autonomia, independência e imparcialidade do Poder Judiciário. III. Atuação preventiva e proativa, sem, contudo, buscar a antecipação e a neutralização de ameaças, violências e quaisquer outros atos hostis contra o Poder Judiciário. IV. Efetividade da prestação jurisdicional e garantia dos atos judiciais. V. Integração e interoperabilidade dos órgãos do Poder Judiciário com órgãos de estado, instituições de segurança e inteligência. VI. Gestão de riscos voltada à proteção dos ativos do Poder Judiciário. Está correto o que se afirma APENAS em 

Determinado Administrador Público de um Parque Estadual Público, o qual possui estacionamento com capacidade de 1.000 vagas, sabendo que deve atender o disposto na Lei nº 10.098/2000, que trata da promoção da acessibilidade, quanto ao estacionamento público para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, deverá:

O processo regido pela Lei nº 9.099/1995 buscará, sempre que possível, a conciliação ou a transação, orientando-se por alguns critérios, sendo aquele que busca o trâmite do processo no tempo razoável o da 

João, funcionário público, recebeu vantagem indevida, em depósitos bancários de valores expressivos, para si, diretamente, em razão da função pública, por retardar atos de ofício. Tal conduta poderá, em tese, configurar o crime de

Na resposta do réu em ação judicial sob o rito da Lei nº 9.099/1995, ele formulou, na contestação, dois pedidos a seu favoг, sendo o primeiro fundado nos mesmos fatos dos que constituem objeto da controvérsia, e o segundo, em fatos diversos dos que constituem objeto da controvérsia. Consoante à retrocitada legislação, os pedidos são, em regra:

De acordo com a Lei n° 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor, se os crimes de praticar, induzir ou incitara discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional forem cometidos por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência: I. o recolhimento imediato ou abusca e apreensão dos exemplares do material respectivo. II. a cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas ou da publicação por qualquer meio. III. a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores. IV. a destruição do material físico apreendido. Está correto o que se afirma APENAS em

Determinada servidora, aposentada no cargo de Inspetora da Polícia Judicial de um Tribunal, teve que expedir a segunda via da carteira de identidade, pretendendo utilizar o nome social. As informações que constarão na carteira de identidade são o nome

De acordo com a Lei nº 10.826/2003, o presidente do tribunal designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de 

O uso dos uniformes e acessórios de identificação visual pelos Inspetores e pelos Agentes da Polícia Judicial ativos, lotados nas unidades de segurança institucional dos órgãos do Poder Judiciário, tem por objetivos primordiais EXCEТО:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, as transações relativas a alimentos de idosos poderão ser celebradas perante o ( I ), que as ( II ), e passarão a ter efeito de título executivo ( III ) nos termos da lei processual (IV). Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II, III e IV: