Q212697
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial
Ano: 2024
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Banca:
FCC
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, as transações relativas a alimentos de idosos poderão ser celebradas perante o ( I ), que as ( II ), e passarão a ter efeito de título executivo ( III ) nos termos da lei processual (IV).
Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II, III e IV:
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Questoes: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial
