Questões de Concursos Públicos - FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil)

Resolva questões gratuitas da FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil). Banco com 68 perguntas de concursos. Prepare-se com simulados e estatísticas de acerto.

Q221659 FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil)
Ano: 2024
Órgão: SEPLAN-PI
Banca: FCC
Assunto: Direitos Sociais

De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos, além de outros que visem à melhoria da sua condição social:
Q221658 FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil)
Ano: 2024
Órgão: SEPLAN-PI
Banca: FCC
Assunto: Direitos Individuais

De acordo com a Constituição Federal, o brasileiro naturalizado que invocar motivo de crença religiosa para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, recusando-se, também, a cumprir prestação alternativa, fixada em lei,
Q221657 FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil)
Ano: 2024
Órgão: SEPLAN-PI
Banca: FCC
Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado

Considere. I. É vedada sua divisão em Municípios e se rege por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal. II. É dividido em Municípios, regendo-se cada um deles por sua respectiva lei orgânica. III. Rege-se por lei orgânica, votada em turno único e aprovada por maioria da Câmara Legislativa. IV. São a ele atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios. De acordo com a Constituição Federal, com relação ao Distrito Federal, está correto o que se afirma APENAS em
Q221656 FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil)
Ano: 2024
Órgão: SEPLAN-PI
Banca: FCC
Assunto: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Aplica-se o regime da Lei federal nº 14.133/2021 às contratações de
Q221655 FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil)
Ano: 2024
Órgão: SEPLAN-PI
Banca: FCC
Assunto: Poderes da Administração

Dentre os poderes da Administração Pública, pode projetar efeitos externos à esfera da organização administrativa o
Q221654 FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil)
Ano: 2024
Órgão: SEPLAN-PI
Banca: FCC
Assunto: Atos administrativos

Os atos editados pela Administração Pública, por intermédio de seus agentes públicos, veiculando manifestações de vontade, de natureza decisória ou não, constituem
Q221653 FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil)
Ano: 2024
Órgão: SEPLAN-PI
Banca: FCC
Assunto: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

De acordo com o disposto na Lei federal nº 12.257/2011, é dever da Administração Pública
Q221652 FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil)
Ano: 2024
Órgão: SEPLAN-PI
Banca: FCC
Assunto: Organização da Administração Pública

Integram a Administração Pública