Questões de Concursos Públicos - FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil)
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Q221659
FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil)
De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos, além de outros que visem à melhoria da sua
condição social:
Q221658
FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil)
De acordo com a Constituição Federal, o brasileiro naturalizado que invocar motivo de crença religiosa para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, recusando-se, também, a cumprir prestação alternativa, fixada em lei,
Q221657
FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil)
Ano: 2024
Órgão:
SEPLAN-PI
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado
Considere.
I. É vedada sua divisão em Municípios e se rege por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e
aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição
Federal.
II. É dividido em Municípios, regendo-se cada um deles por sua respectiva lei orgânica.
III. Rege-se por lei orgânica, votada em turno único e aprovada por maioria da Câmara Legislativa.
IV. São a ele atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
De acordo com a Constituição Federal, com relação ao Distrito Federal, está correto o que se afirma APENAS em
Q221656
FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil)
Ano: 2024
Órgão:
SEPLAN-PI
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Aplica-se o regime da Lei federal nº 14.133/2021 às contratações de
Q221655
FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil)
Ano: 2024
Órgão:
SEPLAN-PI
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Poderes da Administração
Dentre os poderes da Administração Pública, pode projetar efeitos externos à esfera da organização administrativa o
Q221654
FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil)
Os atos editados pela Administração Pública, por intermédio de seus agentes públicos, veiculando manifestações de vontade, de
natureza decisória ou não, constituem
Q221653
FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil)
Ano: 2024
Órgão:
SEPLAN-PI
Banca:
FCC
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
De acordo com o disposto na Lei federal nº 12.257/2011, é dever da Administração Pública
Q221652
FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil)
Ano: 2024
Órgão:
SEPLAN-PI
Banca:
FCC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Organização da Administração Pública
Integram a Administração Pública
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