Questões de Concursos Públicos - FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Advogado

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Q36560 FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Advogado

Ano: 2015

Órgão: CISLIPA

Banca: FAFIPA

Matéria: Português

Assunto: Fonologia

Em “mechas grisalhas”, ocorre dígrafo nas sílabas:

A CHAS e GRI.

B CHAS e SA.

C ME e LHAS.

D CHAS e LHAS.

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Q36559 FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Advogado

Ano: 2015

Órgão: CISLIPA

Banca: FAFIPA

Matéria: História e Geografia de Estados e Municípios

Assunto: História e Geografia do Estado do Paraná

O lixo hospitalar é um tipo de material que pode representar risco à saúde humana e ao meio ambiente, se não houver adoção de procedimentos técnicos adequados, no manejo dos diferentes tipos de resíduos gerados como: materiais biológicos contaminados com sangue ou patógenos, peças anatômicas, seringas e outros materiais plásticos, além de uma grande variedade de substâncias tóxicas, inflamáveis e até radioativas. Com o objetivo de minimizar os impactos ambientais na região litorânea e áreas do entorno das baías de Antonina, Paranaguá e Guaratuba, existe uma normativa. Que órgão é encarregado de normatizar o destino do lixo hospitalar?

A A Transresíduos, na prefeitura de Guaratuba.

B Agência Nacional da Vigilância Sanitária – ANVISA.

C O Aterro Sanitário de Paranaguá.

D O próprio órgão gerador de lixo hospitalar.

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Q36558 FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Advogado

Ano: 2015

Órgão: CISLIPA

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Fundamentais da República

De acordo com a Constituição Federal brasileira, não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

A Garantir o desenvolvimento Nacional.

B Soberania.

C Cidadania.

D Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q36557 FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Advogado

Ano: 2015

Órgão: CISLIPA

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Fundamentais da República

São princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:

A Construir uma sociedade, livre, justa e solidária; dignidade da pessoa humana; prevalecência dos direitos humanos.

B Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; pluralismo político.

C Concessão de asilo político; solução pacífica dos conflitos; não intervenção.

D Soberania; dignidade da pessoa humana; pluralismo político.

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Q36556 FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Advogado

Ano: 2015

Órgão: CISLIPA

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Políticos

A respeito dos Direitos Políticos é CORRETO afirmar que:

A Apenas e somente os analfabetos são inelegíveis.

B São inelegíveis, no território de jurisdição do titular de cargo político no Poder Legislativo, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção.

C Com o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, serão, automaticamente, cassados os direitos políticos.

D É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos expressos na Constituição Federal.

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Q36555 FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Advogado

Ano: 2015

Órgão: CISLIPA

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização do Estado – Municípios

A respeito dos Municípios, de acordo com o disposto na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em turno único, aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Muncipal.

B A inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato, restringe-se à circunscrição do Município.

C São invioláveis as opniões, palavras e votos emitidos pelos vereadores no exercício do mandato, na circunscrição do Estado-membro do qual o Município faz parte.

D O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas Estadual ou Municipal, nos municípios em que houver, sobre as contas que o Prefeito, anualmente, apresentar, só deixará de prevalecer por decisão de maioria relativa dos membros da Câmara Municipal.

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Q36554 FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Advogado

Ano: 2015

Órgão: CISLIPA

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Federal e Estadual

A respeito da intervenção nos municípios brasileiros, assinale a alternativa CORRETA:

A Em nenhum caso, a União intervirá em Municípios, mesmo aqueles localizados em Território Federal.

B Os Estados intervirão nos municípios de sua circunscrição, única e exclusivamente, quando o Município deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

C A União poderá intervir em todos os municípios nacionais, mesmo aqueles que não estejam localizados em Território Federal, quando o município deixar de aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

D A União poderá intervir, unicamente, nos municípios localizados em Território Federal, somente nos casos expressos na Constituição Federal.

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Q36553 FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Advogado

Ano: 2015

Órgão: CISLIPA

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Extinção do Crédito Tributário

Não extingue o crédito tributário.

A O parcelamento.

B A compensação.

C A remissão.

D O pagamento.

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Q36552 FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Advogado

Ano: 2015

Órgão: CISLIPA

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

A respeito do Direito Tributário Nacional é CORRETO afirmar:

A É competência do ente tributante estabelecer os casos de imunidade tributária.

B A isenção sempre se extende às taxas e às contribuições de melhoria.

C A isenção, quando prevista em contrato, dispensa lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão.

D A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal.

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Q36551 FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Advogado

Ano: 2015

Órgão: CISLIPA

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Princípios da Administração Pública

Não é um dos Princípios Administrativos expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal:

A Legalidade.

B Moralidade.

C Dignidade da pessoa humana.

D Impessoalidade.

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