Questões de Concursos Públicos - CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico

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Q71528 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico
Ano: 2016
Banca: CPCON
Matéria: Português
Assunto: Interpretação de Textos

Os conectivos ou partículas de ligação, além de exercerem funções coesivas, manifestam ainda diferentes relações de sentido entre os enunciados. Aponte, dentre as alternativas a seguir, aquela em que a relação estabelecida pelo conectivo em destaque está CORRETAMENTE indicada entre parênteses.
Q71527 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico
Ano: 2016
Banca: CPCON
Matéria: Português
Assunto: Interpretação de Textos

Os pronomes e advérbios são recursos coesivos essenciais para evitar repetições desnecessárias e oferecer ao texto uma maior expressividade. Nos enunciados a seguir, marque a alternativa em que o processo de referenciação está INCORRETO.
Q71526 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico
Ano: 2016
Banca: CPCON
Assunto: Relacionamentos e Associações

Rafaela é uma atleta de Judô que treina diariamente. Sua treinadora orientou-a a lutar no chão com a frequência indicada no quadro abaixo. Dias da semana Número de lutas no chão 2a e 5a feiras 40 3a e 6a feiras 10 4a feiras 20 Sábados 30 Domingo Nenhuma No dia de seu aniversário, Rafaela treinou 20 lutas no chão. No dia do aniversário de seu namorado, 260 dias depois do seu, Rafaela:
Q71525 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico
Ano: 2016
Banca: CPCON
Assunto: Fundamentos de Lógica

Dizer qual a proposição que satisfaz a tabela-verdade seguinte: p q ~p ? V V F F V F F F F V V V F F V F
Q66080 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico
Ano: 2016
Banca: CPCON
Assunto: Organização do Estado – Municípios

Quanto à Organização do Estado (Político-Administrativa), no que se refere aos Municípios, pode-se afirmar que, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
Q66079 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico
Ano: 2016
Banca: CPCON
Assunto: Não classificado

No que concerne ao subsídio dos Vereadores, será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição Federal de 1988, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:
Q66077 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico
Ano: 2016
Banca: CPCON
Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

À luz do artigo 11 da Lei n° 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
Q66073 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico
Ano: 2016
Banca: CPCON
Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

No que concerne à escritura do artigo 9º da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
Q66072 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico
Ano: 2016
Banca: CPCON
Matéria: Direito Civil
Assunto: Pessoa Jurídica

Quanto às Pessoas Jurídicas, o Código Civil (Lei nº 10.406/02), no seu artigo 46, prescreve que declarará:
Q66071 CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico
Ano: 2016
Banca: CPCON
Matéria: Direito Civil
Assunto: Pessoa Jurídica

O Código Civil (Lei nº 10.406/02), no seu artigo 62, Parágrafo único (com redação dada pela Lei nº 13.151/15), preceitua que, para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. A fundação somente poderá constituir-se para fins de: