Questões de Concursos Públicos - CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal Tributário

“Uma indústria do Município de Patos de Minas contratou uma firma de prestação de serviços para cuidar da limpeza de sua área de trabalho. Essa firma é instalada em outra cidade. Para o cumprimento da obrigação tributária, no que se refere ao ISSQN, a responsabilidade tributária pela retenção e pelo recolhimento desse imposto incidente sobre os serviços será do(s) __________________________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Compete ao Município de Patos de Minas instituir impostos sobre, EXCETO:

“No Município de Patos de Minas, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN será recolhido até o dia _____ do mês subsequente ________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

“Uma empresa localizada no município de Patos de Minas, especializada na prestação de serviços para o desenvolvimento de cálculos matemáticos, pretende exportar esses serviços para os Estados Unidos.” Para tanto, a tributação do ISSQN será:

De acordo com o Código Tributário Municipal de Patos de Minas, todas as funções referentes a cadastramento, lançamento, cobrança, recolhimento e fiscalização dos tributos municipais serão exercidas pelo(s)

No Município de Pato de Minas, “a medida de valor e parâmetro de atualização monetária referente a tributos, multas fiscais e faixas de tributação, multas administrativas e tarifas” denomina‐se:

“No Município de Patos de Minas, a cobrança dos tributos far‐se‐á pela rede bancária autorizada, por procedimento amigável ou mediante ação executiva. Expirado o prazo para o pagamento e havendo espontaneidade no recolhimento do principal e acessórios, nos casos de falta de pagamento, pagamento a menor ou intempestivo do tributo, a multa será de 0,15% do valor do tributo, por dia de atraso, limitada ao percentual máximo de _________%. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Em Patos de Minas, “a atividade da Administração que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público” é denominada de Poder de:

“Princípio que determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.” A citação se refere ao conceito estabelecido no Princípio Contábil da:

A Lei nº 6.404/1976 estabelece que no balanço patrimonial as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. Assim sendo, no ativo as contas serão dispostas em ordem