Questões de Concursos Públicos - CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico

A 30 dias depois de oficialmente publicada.

B 45 dias depois de oficialmente publicada.

C 60 dias depois de oficialmente publicada.

D 45 dias depois de oficialmente promulgada.

E 60 dias depois de oficialmente promulgada.

A Analogia, costumes, princípios gerais de direito.

B Analogia, senso comum, princípios gerais de direito.

C Jurisprudência, costumes, senso comum.

D Discricionariedade, senso comum, coisa julgada.

E Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada.

A União e Estados.

B Municípios e o Distrito Federal.

C Territórios e Autarquias.

D Organizações Religiosas e Fundações.

E Associações Públicas e Territórios.

A Aquele em que exerce seu direito de voto.

B Aquele em que mais tempo passar.

C Aquele em que exerce sua profissão.

D Qualquer delas.

E Nenhuma das respostas anteriores.

A Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

B A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição.

C A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

D Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

E Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

A O casamento é civil e gratuita a celebração.

B O casamento religioso tem efeito civil.

C Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

D O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovada a separação de fato por mais de dois anos.

E Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. 

A São as tradicionalmente ocupadas e por eles habitadas em caráter permanente.

B São inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

C São aquelas imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem estar.

D São necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

E É permitida a remoção dos grupos indígenas de suas terras, através da aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional.

A Não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação.

B Autorizadas, irregulares e não lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação.

C Não autorizadas, regulares e não lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação.

D Autorizadas, regulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação.

E Não autorizadas, irregulares e não lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação.

A A despesa corrente derivada de lei, resolução ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

B A despesa corrente derivada de ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.

C A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

D A despesa corrente derivada de lei, que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.

E A despesa corrente derivada de resolução que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.

A De até 90 (noventa) dias após a publicação dos orçamentos.

B Em 60 (sessenta) dias após a publicação dos orçamentos.

C Máximo de 15 (quinze) dias após a publicação dos orçamentos.

D Até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos.

E Mínimo de 10 (dez) dias após a publicação dos orçamentos.