Questões de Concursos Públicos - CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Fiscal de Serviços Públicos

Em relação à função de agente fiscal municipal, analise as afirmativas a seguir. I. Aconselhar e fornecer parecer para proprietários de imóveis, indicando alterações e sugestões na parte estrutural dos imóveis. II. Cobrar por serviços de fiscalização e acompanhamento. III. Conhecer as características do processo administrativo. IV. Conhecer o Código de Obras e Edificações do Plano Diretor e a Lei Municipal de Parcelamento do Solo. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Em termos formais, diz respeito a habilitação profissional, para o exercício do fiscal de serviços públicos.

“A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada, somente quando, isto for necessário à caracterização da infração;” Esse princípio norteador da atuação do fiscal de obras pode ser caracterizado como sendo

Leia a afirmativa a seguir. “Atividade técnica que consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Essa definição diz respeito à

“Conceitua-se por ser um remédio constitucional à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício de seus direitos, liberdades e garantias constitucionais. Ou seja, é para suprir a falta de uma lei.” O texto diz respeito a(à)

Os profissionais habilitados à assinatura de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) devem estar devidamente registrados no(na)

Em um sistema trifásico adotado no Ceará, qual a voltagem entre fase e neutro; e fase e fase, respectivamente?

Segundo a norma ABNT NBR 12655 Concreto de cimento Portland – Preparo, controle e recebimento – Procedimento. Quanto à documentação comprobatória da norma (relatório de ensaios, laudos e outros) podemos afirmar:

Sobre os serviços preliminares de uma obra de edificação, marque a opção CORRETA.

O gesso é utilizado em obras de construção civil, geralmente, para