A Certificado expedido por qualquer estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão estadual

B Diploma expedido por Universidade, Faculdade ou Centro Universitário reconhecidos pelo Ministério da Educação.

C Reconhecimento legal de capacitação mediante registro em órgão fiscalizador do exercício profissional.

D Reconhecimento legal expedido pelo órgão municipal reconhecendo as habilidades técnicas do profissional

E Habilitação estadual concedida pelo órgão competente mediante diploma e prova técnica aplicada.