Q112646 CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Fiscal de Serviços Públicos
Ano: 2019
Banca: CETREDE
Assunto: Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas

“A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada, somente quando, isto for necessário à caracterização da infração;” Esse princípio norteador da atuação do fiscal de obras pode ser caracterizado como sendo
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