Questões de Concursos Públicos - CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Educador Social

Analise a afirmativa a seguir. De acordo com a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, Art. 1º: A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social __________, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa __________ e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades ___________. Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, institui o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Acerca deste Programa analise as afirmativas a seguir e assinale a assertiva CORRETA.

Leia a afirmativa a seguir. O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei 12.888, de 20 de julho de 2010, visa garantir à população ____________ a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à ___________ e às demais formas de intolerância __________. Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

No que diz respeito ao Direito, à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, preconizados pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.888, de 20 de julho de 2010), assinale a assertiva INCORRETA.

Numere a coluna B pela coluna A, identificando corretamente o que se considera no Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.188, de 20 de julho de 2010. COLUNA A I. Políticas públicas. II. Ações afirmativas. III. Discriminação racial ou étnico-racial. IV. Desigualdade racial. V. Desigualdade de gênero e raça. COLUNA B ( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. ( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais. ( ) Os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. ( ) As ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais. ( ) Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenham por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar que

Sobre os crimes e infrações administrativas praticados contra a criança e o adolescente por ação ou omissão, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui-se uma infração administrativa, o que se verifica em

Em relação à assistência à saúde prevista nesta Lei, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a ( ) manterem registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos. ( ) proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais. ( ) manterem alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe. ( ) fornecerem declaração de nascimento onde constem, necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Leia a afirmativa a seguir. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade __________ a ____ anos. Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

Leia as afirmativas a seguir de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003. Art. 4º. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou ________, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. § 1º É dever de todos prevenir a ameaça ou _______ aos direitos do idoso. § 2º As obrigações previstas nesta Lei não excluem da __________ outras decorrentes dos princípios por ela adotados. Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.