Questões de Concursos Públicos - CETREDE - 2016 - Câmara de Caucaia - CE - Procurador Legislativo Municipal

Observe a logomarca: A logomarca representa um projeto que foi divulgado no último dia 30 de junho, sobre esse projeto, leia com atenção as afirmações: O Projeto I. Caucaia Verde implementará o Sistema de Sensibilização e Práticas em Educação Socioambiental – Sispea. II. celebra também parceria através de convênio entre o Instituto Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Socioambiental Chico Mendes e o Instituto de Meio Ambiente do Município de Caucaia – IMAC. III. desconsiderará as problemáticas socioambientais existentes no município para definição do cronograma de aplicação das temáticas. IV. não foca a educação socioambiental na formação das novas gerações, mas quer alcançar grande visibilidade somente nas empresas pela necessidade de ações urgentes, eficazes e sustentáveis. V. espera que todas as crianças (alunos do ensino fundamental) possam ter acesso à educação socioambiental e desenvolvam uma rotina de atitudes de responsabilidade diante de tais questões. Marque a opção que indica as afirmativas CORRETAS.

Hoje a matemática é simples: O governo gasta mais do que arrecada e tem pouco dinheiro para investir. Os municípios são a parte mais frágil dessa situação financeira. O Brasil possui hoje 5.568 municípios. Em 2015, 42,6% deles não conseguiram pagar todas as suas despesas. O número pode aumentar. Segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 60% das prefeituras vão terminar o ano de 2016 no vermelho. Esse contexto já assistimos acontecer, recentemente, na:

Analise os textos a seguir. TEXTO I TEXTO II No Brasil, o voto é obrigatório para todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70. O voto só é facultativo aos maiores de 16 e aos analfabetos. Mas muitas pessoas votam ser ter uma consciência política, apenas pela obrigação e não porque se identificam com as propostas do candidato. Atualmente, vários países, entre eles EUA, Alemanha e Inglaterra, adotam o voto facultativo, pelo qual o cidadão decide livremente comparecer ou não às urnas. O ponto negativo é que o processo democrático pode acabar nas mãos de poucos ou estimular a prática do “voto de cabresto”, a troca do voto por benefícios pessoais. Podemos concluir que o(s) texto(s)

Recentemente o plebiscito do Reino Unido votou por sua saída da União Europeia. Essa decisão histórica foi chamada de

Analise as seguintes afirmações sobre a União Europeia – EU. I. Foi criada oficialmente em 1992 e se tornou o maior bloco econômico do mundo, com 28 países da Europa. II. Suas origens remontam à Comunidade Econômica Europeia (CEE), criada em 1957. O Reino Unido aderiu à CEE em 1993. III. A União Europeia representa, hoje, um processo bastante comprometido de integração econômica, coibindo a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. IV. Diversos membros adotaram uma moeda comum, o Euro, uma plataforma política e de valores democráticos, com o funcionamento de um Parlamento Europeu. V. Desde que foi criada, nenhum país-membro deixou a União Europeia e a decisão do Reino Unido é inédita. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 afirma que “todos são iguais perante a lei”, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre essa igualdade, a doutrina e a jurisprudência dominante fazem distinção entre “igualdade na lei” e “igualdade perante a lei”. À luz do que foi expresso, é CORRETO afirmar que a igualdade

Sobre a possibilidade da edição de medidas provisórias por Município, marque a opção CORRETA.

Acerca do “Princípio Constitucional da Simetria”, a partir da doutrina e jurisprudência, marque a resposta CORRETA.

Sobre Comissões Parlamentares de Inquérito, não é CORRETO afirmar que

Marque a opção CORRETA sobre processo legislativo municipal, à luz da Constituição, doutrina e jurisprudência dominantes.