Questão #53523 - Câmara de Caucaia - CE CETREDE - CETREDE - 2016 - Câmara de Caucaia - CE - Procurador Legislativo Municipal - Direito Constitucional

Q53523 CETREDE - 2016 - Câmara de Caucaia - CE - Procurador Legislativo Municipal

Ano: 2016

Órgão: Câmara de Caucaia - CE

Banca: CETREDE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Teoria da Constituição

Acerca do “Princípio Constitucional da Simetria”, a partir da doutrina e jurisprudência, marque a resposta CORRETA.

A É um princípio federativo que exige uma relação simétrica entre os institutos jurídicos da Constituição Federal e as Constituições dos Estados-Membros, mas não alcança os municípios.

B Este princípio postula que haja uma relação assimétrica entre as normas jurídicas da Constituição Federal e as regras estabelecidas nas Constituições Estaduais, e mesmo Municipais.

C No sistema federativo, ainda que os Estados-Membros e os Municípios tenham capacidade de auto-organizar-se, esta auto-organização deve observar o modelo estabelecido pela própria Constituição Federal, por força do Princípio da Simetria, isso na forma do possível.

D Por este princípio, os Estados-Membros e os Municípios se organizam obedecendo ao mesmo modelo constitucional adotado pela União, não se exigindo do Distrito Federal.

E Recomenda a observância recíproca das normas da Constituição Federal e as regras dos demais entes integrantes da federação.

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