Questões de Concursos Públicos - Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Dentista Clínico Geral

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Q253825 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Dentista Clínico Geral
Ano: 2026
Banca: Avança SP
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Quais são as duas instâncias colegiadas previstas na Lei nº 8.142/1990 que devem existir em cada esfera de governo? 
Q253824 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Dentista Clínico Geral
Ano: 2026
Banca: Avança SP
Matéria: Saúde Pública
Assunto: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Dentro do contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), como se define o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde? 
Q253823 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Dentista Clínico Geral
Ano: 2026
Banca: Avança SP
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre a composição e a representação no Conselho Nacional de Saúde, conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990, analise as asserções abaixo: I – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. II – A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Assinale a alternativa correta: 
Q253822 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Dentista Clínico Geral
Ano: 2026
Banca: Avança SP
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Aspectos Constitucionais

Considere as disposições da Lei Federal nº 8.080/1990 sobre o direito à saúde e a organização do sistema, e analise as proposições abaixo: I – A saúde é um dever fundamental do ser humano, devendo o município prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício. II – O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). III – A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. Assinale a alternativa que apresenta o julgamento correto dos itens acima: