Q253822
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Dentista Clínico Geral
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Aspectos Constitucionais
Considere as disposições da Lei Federal nº 8.080/1990 sobre o direito à saúde e a organização do
sistema, e analise as proposições abaixo:
I – A saúde é um dever fundamental do ser humano, devendo o município prover as condições
dispensáveis ao seu pleno exercício.
II – O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais,
estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder
Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
III – A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter
complementar.
Assinale a alternativa que apresenta o julgamento correto dos itens acima:
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