Questões de Concursos Públicos - Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Assistente Social

A Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto da Pessoa Idosa) é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: 

A gestão territorial da proteção básica responde ao princípio de descentralização do SUAS e tem por objetivo promover a atuação preventiva, disponibilizar serviços próximo do local de moradia das famílias, racionalizar as ofertas e traduzir o referenciamento dos serviços ao CRAS em ação concreta, tornando a principal unidade pública de proteção básica uma referência para a população local e para os serviços setoriais. Dentre as ações de gestão territorial da proteção social básica, destacam-se:  

As condicionalidades do Programa Bolsa Família são as seguintes, EXCETO: 

O __________ será mantido por contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelos _______________, em percentual a ser definido pelo fórum máximo dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social. Completam, respectivamente, as lacunas do trecho acima: 

Analise as assertivas abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil vigente: I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. II. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. Assinale a alternativa correta: