Q11704 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Assistente Social
Ano: 2026
Banca: Avança SP
Assunto: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

A Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto da Pessoa Idosa) é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: 
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