Questões de Concursos Públicos - Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino)

A O Poder Legislativo depende e deve se amoldar às decisões proferidas pelo Poder Judiciário. 

B São Poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 

C Não existe separação de Poderes da União, constituindo uma unicidade de Poder, sendo o Legislativo, o Executivo e o Judiciário unidos e dependentes. 

D São Poderes da União, independentes, mas desarmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 

E São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 

A Não haverá penas de caráter perpétuo.

B Não haverá penas de banimento.  

C Não haverá prestação social alternativa. 

D Não haverá penas cruéis.  

E Não haverá penas de trabalhos forçados.

A O Município será regido por lei orgânica votada pela Assembleia Estadual.

B O Município será regido somente pela Constituição de seu respectivo Estado.  

C A organização municipal conterá previsão de eleições para mandato de seis anos, sem reeleição.  

D A organização municipal conterá previsão de eleições para mandato de quatro anos, mediante pleito direito e simultâneo realizado em todo o País.  

E O Município será regido somente pela Constituição da República Federativa do Brasil. 

A Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, somente em proveito próprio, coisa que sabe ser produto de crime.  

B Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor. 

C Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.  

D Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção. 

E Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. 

A Extorsão.

B Apropriação indébita. 

C Extorsão indireta. 

D Estelionato.  

E Extorsão mediante sequestro.

A A conduta não é considerada crime praticado por funcionário público contra a administração em geral. 

B Referida conduta configura o crime de corrupção passiva.  

C A conduta é considerada crime praticado por particular contra a administração em geral.

D Referida conduta configura o crime de corrupção ativa. 

E Referida conduta configura o crime de concussão.  

A Desobediência. 

B Resistência.  

C Desacato. 

D Peculato.

E Condescendência criminosa.

A Os filhos apenas podem ser emancipados por seus pais se detiverem economia própria.  

B A emancipação voluntária dos filhos pelos pais prescinde de atos formais e específicos, dependendo apenas da mera vontade e pedido dos filhos. 

C O ato de emancipação dos filhos com dezesseis anos completos pelos pais pode se dar mediante instrumento público, independente de homologação judicial. 

D Os pais não podem emancipar os seus filhos em nenhuma hipótese.  

E O ato de emancipação dos filhos pelos pais pode se dar mediante instrumento público desde que seja devidamente homologado pelo juiz.  

A A Polícia Rodoviária Federal e a Guarda Municipal de cada Município. 

B As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e os Corpos de Bombeiros respectivos. 

C O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, somente.

D As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, somente. 

E Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

A Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. 

B Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado a cada semestre pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. 

C Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado a cada dois anos pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. 

D Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado a cada três anos pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. 

E O Código de Trânsito Brasileiro não traz expressamente disposições acerca do licenciamento de veículos.