Questão #193634 - Prefeitura de Vinhedo - SP Avança SP - Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) - Direito Civil

Q193634 Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino)

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Civil

Assunto: Direito de Família

Acerca da emancipação dos filhos pelos pais, institui o atual Código Civil que:

A Os filhos apenas podem ser emancipados por seus pais se detiverem economia própria.

B A emancipação voluntária dos filhos pelos pais prescinde de atos formais e específicos, dependendo apenas da mera vontade e pedido dos filhos.

C O ato de emancipação dos filhos com dezesseis anos completos pelos pais pode se dar mediante instrumento público, independente de homologação judicial.

D Os pais não podem emancipar os seus filhos em nenhuma hipótese.

E O ato de emancipação dos filhos pelos pais pode se dar mediante instrumento público desde que seja devidamente homologado pelo juiz.

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