Questões de Concursos Públicos - AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Assistente Social

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade racial é definida como:

No que diz respeito a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo: I.A Carteira de Identificação Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, e terá fé pública em todo o território nacional. II.As organizações que se registrarem nos CRESS receberão um certificado que as habilitará a atuar na área de Serviço Social. III.O Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir as disposições que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de Assistente Social. É CORRETO o que se afirma em:

No que se refere a Lei Ordinária nº 1.048, de 11 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o estatuto unificado dos servidores públicos civis do município e dá outras providências, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO:

De acordo com a Lei Ordinária nº 1.048, de 11 de dezembro de 1991, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere ao concurso público. (__)Nos concursos para o provimento de cargo de nível superior também pode ser utilizada prova de títulos. (__)A admissão de profissionais de ensino far-se-á exclusivamente por concurso de provas e títulos. (__)O concurso público terá validade de até 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Em relação ao Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019, analise as afirmativas abaixo: I.A prova a Política Nacional sobre Drogas. II.A Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública articularão e coordenarão a implementação da Política Nacional sobre Drogas (Pnad), no âmbito de suas competências. III.Os órgãos e as entidades da administração pública federal considerarão, em seus planejamentos e em suas ações, os pressupostos, as definições gerais e as diretrizes fixadas no Anexo deste decreto. É CORRETO o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde ao responsável por promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

De acordo com o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, a gerência do CadÚnico, em âmbito nacional, é competência do:

No que se refere ao artigo n° 215 da Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. (__)O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. (__)A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal, é denominada:

Sobre a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas abaixo: I.A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis. II.Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento. III.O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei. É CORRETO o que se afirma em: