Q199370 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Assistente Social
Ano: 2023
Banca: AMEOSC
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Sobre a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas abaixo: I.A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis. II.Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento. III.O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei. É CORRETO o que se afirma em:

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